Quem faz uma consulta online quase sempre tem a mesma dúvida antes de pagar: o atestado vai valer? A resposta curta é sim, desde que emitido por um médico com CRM ativo e quando houver indicação clínica. Abaixo você entende exatamente por quê, com base nas regras atuais do Conselho Federal de Medicina.
O que diz a Resolução CFM 2.314/2022
A telemedicina no Brasil é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que reconhece a consulta a distância como um ato médico legítimo. Isso significa que todo documento gerado nesse atendimento (atestado, receita, pedido de exame e relatório) tem a mesma validade legal de um documento emitido presencialmente, desde que:
- o médico possua registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina;
- exista indicação clínica para a emissão do documento;
- o documento seja assinado eletronicamente de forma que garanta autenticidade e integridade.
Requisitos para o atestado digital ser aceito
Um atestado de telemedicina deve conter:
- Nome completo do paciente;
- Nome, CRM e assinatura eletrônica do médico;
- Data de emissão e período de afastamento (quando aplicável);
- CID, apenas se o paciente autorizar;
- Assinatura digital que garanta autenticidade (padrão ICP-Brasil).
Como a empresa pode verificar a autenticidade
O setor de RH pode confirmar o documento em poucos minutos:
- CRM do médico: consulte o número no site do Conselho Federal de Medicina e veja se o registro está ativo.
- Assinatura digital: abra o PDF e confira se há certificado ICP-Brasil.
- Validação oficial no site do governo: faça a leitura do QR Code do atestado (ou envie o PDF) no site validar.iti.gov.br, do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Ele confirma se a assinatura digital é autêntica e se o documento não foi alterado.
Se os pontos conferem, o atestado é legítimo e deve ser aceito.
Perguntas frequentes
Atestado médico online tem validade jurídica?
Sim. O atestado emitido por médico com CRM ativo em consulta de telemedicina, quando clinicamente indicado, tem a mesma validade legal de um atestado presencial, conforme a Resolução CFM 2.314/2022.
A empresa é obrigada a aceitar atestado de telemedicina?
Sim. A legislação trabalhista não distingue atestado presencial de atestado de telemedicina. O documento válido, com assinatura digital e dados do médico, deve ser aceito pelo empregador.
Como verificar se um atestado online é verdadeiro?
Confira o número do CRM do médico no site do Conselho Federal de Medicina e valide a assinatura digital do documento. Você pode fazer a leitura do QR Code ou enviar o PDF no site oficial do governo validar.iti.gov.br, do ITI, que confirma se a assinatura ICP-Brasil é autêntica.
